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Em decisão divulgada nesta segunda-feira (24), a Justiça Eleitoral de Mato Grosso negou o pedido de liminar para remover a publicação feita pela vereadora por Cuiabá e candidata a deputada estadual Maysa Leão (Republicanos), na qual ela criticou o posicionamento do senador e candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes, durante o debate realizado no último dia 18 de agosto. O juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado entendeu que a manifestação da parlamentar estava amparada pela imunidade parlamentar e pelo direito à expressão política.
A defesa das famílias atípicas e das pessoas neurodivergentes é uma das principais bandeiras de Maysa Leão. Após o debate, a parlamentar se manifestou sobre o tema e criticou o que considerou uma abordagem inadequada de uma pauta que afeta diretamente milhares de famílias mato-grossenses.
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Em seu posicionamento, Maysa também questionou o uso da pauta da inclusão apenas em períodos eleitorais e defendeu que as famílias atípicas sejam ouvidas e respeitadas de forma permanente.
A coligação “Coração da Gente”, que apoia Wellington Fagundes, ingressou com representação eleitoral pedindo a retirada de conteúdos publicados pela candidata. A alegação era de que Maysa teria feito uso eleitoral da pauta ao repercutir as declarações feitas durante o debate.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, no entanto, o magistrado rejeitou a remoção. Conforme a decisão, Maysa expressou sua avaliação crítica individual, sem recorrer à manipulação audiovisual ou à inserção direta de mídias originais do debate.
A decisão também considerou que as manifestações da parlamentar estão vinculadas à sua atuação fiscalizadora na Câmara Municipal de Cuiabá e ao debate público eleitoral, não havendo fundamento, naquele momento, para impedir previamente a manifestação.
Para Maysa, o debate sobre neurodivergência, educação inclusiva e apoio às famílias precisa ultrapassar os discursos e os períodos eleitorais. A defesa é por políticas públicas efetivas, estrutura, atendimento especializado e respeito às pessoas neurodivergentes e suas famílias.
